Tribunal Regional Eleitoral nega pedido de ação penal contra o prefeito de Piracuruca Raimundo Alves Filho

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) negou, na segunda-feira (16), o recebimento de denúncia contra o prefeito de Piracuruca-PI, Raimundo Alves Filho, feito pelo do Ministério Público Eleitoral.

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público devido a um inquérito policial realizado pela Polícia Federal onde o prefeito era acusado de ter infringido o art. 299 do Código Eleitoral.

O art. 299 do Código Eleitoral diz que: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” e a pena para quem pratica esse delito é de quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

Com a decisão do Tribunal o prefeito escapou de responder a uma ação penal que poderia tirar-lhe o mandato.