Justiça bloqueia e sequestra mais de R$ 6 milhões da conta da Eletrobrás Piauí

Uma ação judicial por reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes já resultou no saque e bloqueio de mais de R$ 7,7 milhões da Eletrobras do Piauí, empresa responsável pelo fornecimento de energia no Estado. Faltou luz durante uma noite de vaquejada realizada no município de Floriano, região sul, em 2002, e desde então Carlos Augusto Bucar de Arruda, organizador do evento, ingressou na Justiça e conseguiu receber a milionária quantia.

Na última decisão, publicada em 18 de dezembro deste ano, o juiz Noé Pacheco de Carvalho, titular da Comarca de Floriano, determinou o bloqueio das contas da empresa pública e o sequestro de R$ 4.356.092,05 em favor de Carlos Augusto e do advogado Ricardo Ilton.

No dia 28 de novembro, o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, José James Gomes Pereira, adotou procedimento semelhante no mesmo caso. O magistrado autorizou o saque de mais de R$ 1,9 milhão em benefício do empresário. Segundo documentos levantados, a primeira decisão favorável ao organizador da vaquejada data do ano de 2009.

Nela, a Justiça reconhece que a falta de energia gerou R$ 183 mil em prejuízos ao empresário Carlos Augusto. Os valores milionários sacados das contas da Eletrobras ao longo dos últimos anos são, em sua maioria, relativos aos "lucros cessantes" alegados pela defesa do empresário. Esse é um termo jurídico usado para se referir aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função de culpa, omissão, negligência, dolo ou imperícia causada por outra parte.

Os cálculos realizados pelos advogados - e aceitos pela Justiça - contabilizam os lucros do evento em efeito cascata. No bojo da ação, a defesa da Eletrobras interpreta a estratégia da outra parte em ação encaminhada à 2ª Vara da Comarca de Floriano afirmando que: "[o cálculo feito é] como se nos próximos anos fossem ocorrer duas vaquejadas anuais iguais, nas dimensões da primeira, multiplicando o lucro por mais 13 eventos."

A última decisão judicial, determinando o sequestro de verbas, surpreendeu a Eletrobras. Procurada pela reportagem, a empresa não quis se manifestar por ainda não ter sido notificada oficialmente da ação. Entretanto, o PortalODIA. com apurou que a cúpula local da concessionária de energia demonstrou extrema irritação com a sentença. Além de recorrer da decisão, a assessoria jurídica da Eletrobras pretende levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).