Representante da APPM participa de reunião sobre implementação do Pró-Cidadão

A Associação Piauiense de Municípios – APPM, participou nos dias 17 e 18 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília, de reunião de grupos de trabalho para discutir a Agenda de Gestão Pública entre União, Estados e Municípios brasileiros para a implementação do Pró-Cidadão, uma iniciativa do governo federal, em conjunto com os governos estadual e municipal, estabelecer prioridades de investimento para melhoria da gestão pública, com foco no cidadão a serem financiadas pelo Banco Mundial - BID.

A APPM foi representada pela assessora Deusanira Vieira Dantas. Promovida pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, a iniciativa teve ainda, o apoio da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, do Conselho Nacional de Secretários de Estado Administração (Consad) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan).

O objetivo do evento é a definição da agenda comum de melhoria e inovação da gestão pública entre os entes, além da reparação das linhas de ação para o Programa Nacional de Fortalecimento do Planejamento e Gestão Pública dos Estados Brasileiros (Pró-cidadão). O programa está em processo de negociação direta entre o BID e os Estados e tem como objetivo viabilizar o apoio a projetos de desenvolvimento da capacidade institucional entes subnacionais, após o término do PNAGE.

O resultado dos debates contribuirá para a preparação das linhas de ação do Programa Nacional de Fortalecimento do Planejamento e Gestão Pública dos Estados Brasileiros (Pró-Cidadão), que conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, parceiro desse programa.

Uma das principais observações feitas por todas as entidades municipalistas sobre o processo de implementação de uma Agenda de Gestão Pública que envolva união, estados e municípios foi a de que muitas ações que impactam na responsabilização e, sobretudo, no financiamento de políticas públicas de outros entes, mas que sejam cumpridas e executadas pelos municípios, precisam ser discutidas com os municípios antes de sua proposição e, principalmente, antes de sua execução.

Todos os representantes do movimento municipalista foram enfáticos em afirmar que hoje os municípios são encarados pelos outros entes como sendo meros executores do processo, não sendo consultados sobre as formas e meios de colocar em prática as políticas públicas implementadas que modifiquem a legislação e que, por sua vez, imputem novas responsabilidades aos gestores municipais. Uma das propostas defendidas durante o seminário, o repasse de recursos da União para serem investidos em qualificação dos servidores municipais, proporcionando o fortalecimento da cooperação federativa para modernizar a gestão pública.

Foram eleitas propostas que prevêem a formação de instâncias de discussão em formato de fórum, com a participação dos três níveis de governo, criação de programa de capacitação permanente de servidores municipais voltado para resultados, a implementação de uma rede de assistência aos municípios para que tenham condições de implementação de políticas públicas e, por fim, a difusão de boas práticas de gestão aplicadas aos municípios por meio de um observatório de boas práticas e concessão de prêmios à inovação e modernização da gestão pública municipal. As propostas tiradas do encontro serão validadas posteriormente, em reuniões do Consad e do Conseplan e deverão nortear as linhas dos componentes do programa Pró-Cidadão.

O encontro encerrou com uma reunião específica entre os representantes de entidades de representação de municípios de todo o país e a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da Republica - SAF. Na oportunidade foram consolidadas as propostas sugeridas pelos representantes da União para apoio à inovação e melhoria da gestão municipal e apresentadas diretrizes sobre ações prioritárias a serem adotadas em relação aos novos gestores municipais. Na reunião especial com as Associações de Municípios foi apresentado um projeto denominado Municípios Fortes, Brasil Sustentável . O objetivo principal desse projeto é aumentar a capacidade dos gestores municipais para garantir o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, implantação de uma rede permanente de assistência técnica para que as associações de municípios possam capacitar servidores do quadro efetivo para elaborar projetos a serem desenvolvidos nos municípios em todas as áreas e a manutenção de treinamento constante aos servidores efetivos das associações.