Promotora recomenda a Sesapi a implementação do Serviço de Verificação de Óbitos no Getúlio Vargas

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuições para a defesa da saúde pública, expediu recomendação ao Secretário Estadual de Saúde, Ernani Maia, para que seja providenciada a implementação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) nas dependências do Hospital Getúlio Vargas. Atualmente, o serviço é prestado, em condições precárias, no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). De acordo com a direção do HUT, a carência de pessoal e de estrutura não permite que o serviço funcione em regime 24h, sendo que muitas famílias são obrigadas a esperar a noite inteira pelo atendimento.

O objetivo do Ministério Público é garantir à população piauiense o acesso a serviços especializados de verificação de causa mortis, com a consequente agilização da liberação de declarações de óbito. O serviço é importante também para elucidar rapidamente a causa da morte em casos relacionados a doenças transmissíveis, com a finalidade de implementar medidas de vigilância e controle de patologias.

Em 2009, a própria Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) expediu uma portaria que determina a vinculação do SVO à Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, prevendo ainda que o espaço próprio seria construído no HGV, e que a secretaria proviria recursos humanos para o funcionamento em turno integral. A estrutura física já está pronta desde 2010, e o HGV dispõe dos médicos patologistas. A SESAPI reconheceu que as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde exclusivamente para manutenção do SVO já somam mais de R$ 1 milhão.

Levando em conta todos esses fatos, a Promotora de Justiça Cláudia Seabra recomendou que o Serviço de Verificação de Óbitos e Esclarecimentos de Causa Mortis seja implementado no prazo de 60 dias, nas dependências do Hospital Getúlio Vargas.