MP recomenda que SESAPI regularize medicamentos para pacientes crônicos

A Promotora de Justiça Cláudia Sebra, com atuação na defesa da saúde pública, expediu recomendação administrativa ao Secretário Estadual de Saúde do Piauí, Francisco Costa, para que seja regularizado o fornecimento de remédios aos pacientes cadastrados na Farmácia de Medicamentos e Dispensação do Componente Especializado do Piauí (FMDCE), popularmente conhecida como Farmácia de Medicamentos Excepcionais. A unidade tem sede em Teresina e atende a diversos municípios do interior através de centros de distribuição. A recomendação foi remetida hoje (11/09) à SESAPI.

Nos últimos meses, vários pacientes e associações representativas procuraram o Ministério Público para denunciar a falta de medicamentos. De acordo com Cláudia Seabra, houve desabastecimento e interrupção na dispensação de medicamentos de uso contínuo a pacientes com patologias crônicas durante todo o ano de 2015. “A interrupção dos tratamentos medicamentosos resulta em agravos à saúde dos pacientes cadastrados na FMDCE, com internações e até riscos de morte”, argumenta a Promotora de Justiça.

Dentre os medicamentos em falta, destacam-se o Calcitrol endovenoso (para pacientes renais crônicos), Deferasirox e Hidroxiuréia 500mg (para pacientes de anemia falsiforme), Leoprorrelina (para pacientes portadores de puberdade precoce), Vigabratina 500mg (para pacientes portadores da síndrome de west e/ou paralisia cerebral), sendo que muitos dos usuários desses fármacos são crianças.

O presidente da Associação do Portadores de Anemia do Estado do Piauí declarou que o Deferasirox está em falta desde dezembro de 2014, atingindo a saúde de aproximadamente 682 pacientes, causando-lhes dores nas articulações e nos ossos, crises hemolíticas e inchaço do baço. Já o presidente da Associação Nacional dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados no Estado do Piauí (DORETRANS) afima que o Calcitrol endovenoso, essencial para a reposição de cálcio dos pacientes que realizam hemodiálise (podendo sua falta gerar complicações esqueléticas e cardiovasculares), encontra-se indisponível há mais de seis meses.

A falta de medicamentos deixa sem assistência outras centenas de pacientes com doenças crônicas, como lúpus, Parkinson, Crohn e retocolite ulcerativa, acromegalia, dislipidemia, asma e DPOC, miastenia grave e epilepsia. Vários desses medicamentos não são vendidos no comércio de farmácias e drogarias, situação que agrava ainda mais a condição dos usuários.

A Promotoria de Justiça fixou o prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Saúde se manifeste sobre as providências tomadas para o atendimento à recomendação do Ministério Público.