Agentes de trânsito que aplicarem multas devem ser identificados
A nova resolução do Contran foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30).
Agentes de trânsito que aplicarem multas agora podem ser identificados através da internet. A novidade foi publicada na edição dessa segunda-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- Foto: Divulgação
Agente de Trânsito.
De acordo com o Contran, cada órgão e entidade de trânsito deverá disponibilizar na internet uma pesquisa em listagem com os nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito que autuarem e aplicarem a infração de trânsito ao condutor.
Devem ser disponibilizadas ainda na internet, cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmadas pelos órgãos. A nova medida deve entrar em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial. Segundo o Contran, a nova resolução visa garantir a ampla defesa e ampliar a transparência nos processos de infrações ocorridas no trânsito.
Conselho Nacional de Trânsito
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