Rodrigo Martins tem texto sobre restrição a telemarketing aprovado

No último dia 30, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de telemarketing. O relator da proposta foi Rodrigo Martins (PSB-PI), que teve seu texto substitutivo aprovado.

O texto diz, que o usuário vai precisar manifestar sua opção às prestadoras de serviço de telecomunicações. Assim, deve ser criado o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O projeto original dizia que cabe ao Procon a competência para implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro. Mas, Rodrigo Martins é contra essa parte.

• Foto: Antonio Augusto/Agência CâmaraDeputado Federal Rodrigo Martins (PSB)

“Porque não há, no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a figura de um Procon nacional: ele é integrado por órgãos federais, estaduais, distrital e municipais e entidades privadas de defesa do consumidor, sob coordenação política da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor”, disse o piauiense.

De acordo com a Agência Câmara, o relator preferiu adotar, no substitutivo, a solução proposta no projeto apensado, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Código de Defesa do Consumidor para atribuir a responsabilidade pela instituição e gestão do cadastro às prestadoras de serviços de telecomunicações.