PEC da vaquejada é aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados

A PEC da Vaquejada (a proposta de Emenda à Constituição 304/17) foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (31), acabando com barreiras jurídicas para realização da atividade.

A PEC foi aprovada com 373 votos a favor e 50 contrários. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas para votarem como quisessem.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), disse que a PEC tenta tratar como cultural uma prática que gera sofrimento aos animais. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”.

No Piauí a proposta ganhou adesão do deputado Francis Lopesque diz que a vaquejada é uma atividade cultural, um esporte, e gera renda para as famílias.

O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP) criticou a decisão de constitucionalidade. “O Supremo [Tribunal Federal] se reúne e vota no Pleno pela inconstitucionalidade dessa matéria. E o que faz o Congresso Nacional? Busca uma fórmula de inibir uma votação do Supremo”.

O STF, através do relator ministro Marco Aurélio, considerou a vaqueja inconstitucional em outubro do ano passado, alegando crueldade aos animais, indo contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará.

O relator da PEC na comissão especial durante o primeiro turno foi o deputado Paulo Azi (DEM-BA). A proposta de emenda à Constituição segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.