Fundo Partidário pode se tornar despesa obrigatória em 2018

Deputados e senadores aprovaram, nessa quinta-feira (13), a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. Dentre as mudanças para essa lei para o próximo ano, está a retirada de valores destinados a partidos do contingenciamento do Poder Público, ou seja, de bloqueios provisórios de gastos para evitar que as despesas superem as receitas.

• Foto: Luís Macedo/Câmara dos DeputadosDeputados e senadores aprovaram a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O relator da proposta aprovada, Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou um ponto para acrescentar ao texto para tornar o Fundo Partidário um despesa obrigatória. O Fundo Partidário é uma assistência financeira aos partidos políticos. Como 2018 é ano de eleições, os partidos querem ter acesso aos recursos sem limitações orçamentárias.

O Novo Regime Fiscal (NRF) estabeleceu um teto anual para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) dos poderes, com vigência até 2036. As despesas primárias sujeitas ao teto somaram R$ 1,301 trilhão em 2017. 

O parecer do relator pretende limitar os gastos com despesas obrigatórias, dentre outras despesas, adaptando às exigências do teto de gastos. As despesas obrigatórias, que são aquelas que o Poder Público é obrigado a fazer por Lei ou determinação constitucional, não poderão ser aumentadas por propostas do Legislativo, como projeto de lei e medida provisória, sem a devida compensação orçamentária em outras despesas obrigatórias.

O relatório final da LDO 2018 mantém a meta fiscal proposta pelo Governo. O déficit primário previsto para o próximo ano é de R$ 132,5 bilhões para a União (governo federal e estatais), uma redução de quase R$ 10 bilhões em relação a 2017. Para este ano, o déficit mirado é de R$ 142 bilhões para a União.

O déficit primário acontece quando o Governo gasta mais do que arrecadou. O ano de 2018 pode ser o quinto consecutivo de déficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo. O texto da LDOpara 2018 vai à sanção presidencial.