Presos podem ser obrigados a pagar por monitoramento eletrônico

O Projeto de Lei do Senado nº 310 do ano passado (PLS 2016) busca que as despesas com monitoramento eletrônico sejam custeadas pelo condenado. A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira (16).

• Foto: José Carlos Paiva/Imprensa MGCCJ pode votar proposta que cobra de preso custo por monitoramento eletrônico.

O projeto de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autoriza ainda, que o pagamento das despesas de monitoramento eletrônico seja descontado da remuneração do trabalho do preso.

• Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoAutor do Projeto de Lei, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Bauer cita como justificativa, dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo ele, a pesquisa afirma que no Brasil há mais de 18 mil pessoas sob vigilância e que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar cada condenado. O principal item utilizado é a tornozeleira eletrônica.

"O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa apenas 12% das despesas de um condenado encarcerado. A sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo", disse.