Movimento dos Advogados tenta impedir posse de Cristiane Brasil
O Mati entrou com um pedido de liminar no STF na noite deste sábado (20) contra a decisão do STj que autorizou a posse da deputada.
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou um pedido de liminar no Superior Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou neste sábado (20) a nomeação de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
- Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputada Cristiane Brasil (PTB).
De acordo com o Mati, a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois a ação popular queimpediu a posse de Cristiane Brasil foi elaborada com base nos artigos 2º, 37º, 87º da Constituição Federal, no qual abordam a independência entre os poderes, princípio da moralidade administrativa e competência para escolha de ministros.
A reclamação foi protocolada na noite deste sábado (20) no STF, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O Movimento dos Advogados reuniu 300 advogados especializados em direito do trabalho no documento.
Os advogados relataram que a posse de Cristiane representa um insulto ao princípio da moralidade administrativa, pois a deputada tem condenações em processos trabalhistas. O Mati também solicitou urgência da liminar, pois a posse de Cristiane Brasil deve ocorrer nesta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto.
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Ministério do Trabalho e Emprego
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