PGR e Ministério da Educação querem rigor na aplicação do Fundeb

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro da Educação, Rossieli Soares, se reuniram na última segunda-feira (08), para discutir sobre a aplicação de recursos do Fundeb para 3,8 mil municípios brasileiros.

• Foto: Agência PT/Agência BrasilRaquel Dodge e Rossieli Soares.

As verbas resultaram de valor devido pela União aos municípios, relativo a cálculos equivocados de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O objetivo da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Ministérios Públicos estaduais, é garantir que a indenização seja aplicada na educação básica, impedindo o gasto com honorários advocatícios a escritórios contratados para questionar repasses insuficientes.

No Piauí, o Ministério Público chegou a recomendar que a Prefeitura de Avelino Lopes suspendesse pagamentos a advogados com recursos do Fundeb. Segundo o MP-PI, junto com os Ministérios Públicos Federal e de Contas, que também assinaram a Recomendação, esses recursos devem ser aplicados somente na educação.

A OAB-PI manifestou um nota de repúdio contra essa suspensão de pagamentos a advogados. O presidente da entidade, Chico Lucas, disse que a Recomendação é “abusiva” e que possui o “intuito de impedir o exercício da advocacia”.

Estratégias

Para que os recursos recebam a destinação correta, Dodge destacou a necessidade da elaboração de um plano de educação exclusivo para a utilização dos recursos, com o objetivo de orientar gestores e nortear políticas públicas de educação básica. Para isto, ela defendeu a aproximação do MPF e do MEC, na parceria com o TCU, garantindo o compartilhamento de indicadores, dados e a fiscalização conjunta do destino da verba:

“Precisamos blindar os recursos para a educação básica e, por isso, queremos o MEC como um parceiro ainda mais próximo do MPF e do TCU”, defendeu a PGR.

Além da elaboração de diretrizes e critérios para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, Raquel Dodge e Rossieli Soares discutiram a criação de um sistema informatizado para acompanhamento e monitoramento da utilização dos recursos. Na avaliação do ministro, a ferramenta que já é utilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para diversas outras políticas da pasta poderá auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb.

Cálculo do Fundef

As verbas indenizatórias do Fundeb são resultado de ação proposta pelo MPF, em 1999, para questionar o cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundef, feito fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. A sentença favorável, expedida pela Justiça em 2015, gerou passivo no Fundef. Com a decisão, a União tem que pagar as diferenças de complementação aos municípios.