Após liminar concedida por Marco Aurélio, Lula poderá ser solto

Na tarde desta quarta-feira (14), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para libertar os condenados em segunda instância que ainda tem recurso pendente de julgamento. A decisão pode afetar inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

• Foto: Divulgação/Supremo Tribunal FederalMinistro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Como a decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário. Ainda nesta semana, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro. A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.