Dodge pede ao STF não conhecimento de habeas corpus a Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (3), o não conhecimento de um habeas corpus em favor do ex-presidente Lula numa ação do Ministério Público Federal (MPF) em que ele é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Neste caso, Lula é apontado como beneficiário de propina decorrente de oito contratos entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht. Parte desses valores teria sido “lavada” para aquisição de um imóvel em São Paulo, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

• Foto: ReproduçãoEx-presidente Lula

Segundo as investigações, o acerto do pagamento da vantagem indevida ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antônio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht. O caso tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O recurso apresentado por Lula, com pedido liminar, é contra decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado não conheceu um outro HC impetrado pela defesa em que o ex-presidente alegava constrangimento ilegal pelo juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No HC, Lula tenta obter a suspensão da ação penal até decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, órgão consultivo que proferiu decisão em maio, determinando que o Brasil se abstenha de realizar “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação de um Comunicado pelo Comitê alegando violação do Tratado". Além disso, pede que seja permitida a apresentação das alegações finais da defesa somente após a dos réus colaboradores, e que seja retirada do processo parte das declarações feitas por Palocci em termo de colaboração premiada.

O que diz a PGR

Antes de apreciar o mérito, Raquel Dodge afirma que o HC não deve sequer ser conhecido pelo Supremo por diversos fundamentos. O primeiro deles diz respeito à ausência de apreciação da decisão monocrática de Fischer pelo colegiado do STJ, o que representaria o não exaurimento da jurisdição. O segundo argumento é de que, de fato, não há ameaça à liberdade de locomoção de Lula – situação em que é permitido o habeas corpus. Ao contrário do alegado pela defesa, o HC está sendo utilizado com a finalidade de abordar indevidamente questões processuais.

• Foto: Lula Marques/Agência PTRaquel Dodge

Pedido de rejeição do habeas corpus

Caso sejam superadas as preliminares e os ministros decidam julgar a questão, no mérito, a procuradora-geral requer a rejeição do habeas corpus. Dodge refuta todas as alegações da defesa, reiterando não existir qualquer ilegalidade passível a ser sanada por parte do STF.