Projeto do Senado permite abrir e fechar empresas pela internet

O Projeto de Lei nº 145/2018 do Senado Federal busca a abertura e o fechamento de empresas por meio da internet. De acordo com o Banco Mundial, no Brasil são necessários, em média, 80 dias para abrir uma empresa. Já na Nova Zelândia, basta um dia.

De acordo com a Agência Senado, a proposta é de autoria do senador José Agripino (DEM-RN). O projeto estabelece que “os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas” poderá ser feito por meio da Rede Simples, portal mantido pelo governo federal para orientar pessoas interessadas em empreender.

• Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoA proposta é de autoria do senador José Agripino (DEM-RN).

Atualmente, o cidadão que quer abrir uma empresa precisa apresentar diversos documentos à Junta Comercial, à Receita Federal, à prefeitura de sua cidade, à administração fazendária estadual e à Previdência Social.

De acordo com o autor, permitir que todos os atos necessários à criação de uma empresa sejam realizados pela internet vai reduzir o tempo gasto nesse processo, o que vai estimular o empreendedorismo.

“O tempo e o volume de documentos exigidos para a abertura de empresas no país atravancam o nosso ambiente de negócios. Entre 190 países, o Brasil aparece somente na 176ª posição na lista dos países nos quais é mais fácil abrir e conduzir uma empresa”, afirma Agripino na justificação do projeto.

O PLS 145/2018 também estabelece um prazo de 12 meses para implantação das mudanças. O projeto tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois será votado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).