TST determina pagamento de adicionais para servidores da Petrobras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por 13 votos a 12, o direito dos servidores da Petrobras sobre o pagamento de adicionais salariais, definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.

• Foto: Divulgação/Agência BrasilPlenário do Tribunal Superior do Trabalho

Segundo a Agência Brasil, a questão afeta, pelo menos, 7 mil processos em todo o país. A decisão do TST beneficia cerca de 50 mil funcionários, mas o impacto gerado nos cofres da empresa é estimado em R$ 15 bilhões. Segundo o acordo coletivo, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário.

Em nota, a Petrobras informou que os fatos referentes ao julgamento serão divulgados posteriormente a imprensa e ao mercado e que “não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.