Universidades públicas poderão arrecadar recursos próprios

Tramita no Senado Federal um projeto que pode permitir a universidades públicas ampliar o seu montante de recursos, recebendo contrapartidas financeiras por serviços prestados à comunidade. O projeto é do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), onde aguarda recebimento de emendas.

De acordo com o texto do PL 1.055/2019, a universidade deve estabelecer as contrapartidas financeiras para as atividades que, realizadas em suas dependências ou sob sua coordenação, não estejam diretamente ligadas ao ensino.

Nesse sentido, o texto indica como fonte de recursos para as universidades: cursos de pós-graduação latu sensu, cursos de especialização, consultorias e prestação de serviços — como o serviço dentário, ou de suporte psicológico por alunos em estágio.

Outras formas de arrecadação viriam dos alugueis de imóveis, concessão de espaço físico, seja por empresas de alimentação, livrarias ou realização de concursos.

A origem dessa proposta é o PLS 458/2017, do ex-senador Cristovam Buarque, arquivado ao final da última legislatura. O projeto visa incentivar a arrecadação própria, reduzindo o papel do financiamento da União na manutenção e investimento das instituições públicas de ensino superior.

O texto também sugere a concessão para exploração dos estacionamentos das universidades, que são públicos. Além de economizar recursos públicos, a medida geraria nova receita que poderia ser utilizada no aperfeiçoamento de espaços de ensinos mais modernos.

“Quando um aluno chega e deixa seu carro por oito horas, ele praticamente utilizou privadamente o espaço público, com custo de segurança e limpeza pagos com recursos que deveriam ser usados na manutenção de laboratórios, ou mesmo na concessão de bolsas de estudos”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

A proposta destaca ainda que as universidades públicas não apenas disporão de mais recursos para realizar a manutenção e o desenvolvimento de seus programas e projetos, mas também poderão entregar serviços que impactarão de forma positiva a comunidade e o mundo do trabalho. “Um passo importante para a integração plena entre ensino superior e sociedade”, diz o texto.