ID Estudantil pode ser baixada de graça apenas até este domingo

A Identidade Digital (ID) Estudantil gratuita estará disponível somente até este domingo (16), já que a Medida Provisória (MP) 895/2019 editada pelo presidente Jair Bolsonaro perderá a validade na próxima segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.

Até às 12h30 deste sábado (15), mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo. O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.

• Foto: Divulgação/Ministério da EducaçãoID Estudantil pode ser baixada de graça até este domingo (16).

Validade

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, o MEC afirma que a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes. Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.

Emissão

Para emitir o documento baixe o aplicativo “ID Estudantil”, disponível para smartphones Android e iOS, e faça o cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal. Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições. Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial.

Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso). Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, basta selecionar a opção "ID Estudantil – dependente".