Receita regulariza mais 13 milhões de CPFs para acesso ao auxílio

A partir da próxima segunda-feira, 20 de abril, cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação irregular poderão requerer o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo Governo Federal. Um mutirão da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização dos documentos desse contingente.

Esses 13,6 milhões de CPFs estão sendo processados pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e poderão ser acessados na próxima segunda, assim que for liberada uma atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, em versões para os dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

A regularização do CPF é uma medida exigida pelo governo para que o cidadão receba o auxílio emergencial, criado para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de decisão do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendendo esta semana a exigência, a Receita Federal não tomou medidas com relação à decisão judicial. 

Pedidos

Segundo a Receita Federal, 19 milhões de pessoas que pediram a regularização do CPF foram atendidas desde 17 de março. A maior parte dos atendimentos ocorreu por canais eletrônicos que dispensam a necessidade de aglomerações em unidades do Fisco: internet, e-mail, chat eletrônico e telefone.

O maior número de pendências, informou a Receita, dizia respeito a cidadãos que não votaram nos últimos anos. Apenas nessa área, o Fisco regularizou mais de 12 milhões de CPFs.

Os pedidos de inscrição e de regularização do CPF podem ser feitos no site da Receita Federal. O contribuinte pode alterar dados no formulário “Alteração de Dados Cadastrais no CPF” ou entrar no chat da Receita, onde poderá conversar com um atendente.

Caso não seja possível fazer o processo pelo site, o contribuinte pode enviar um e-mail a uma unidade da região fiscal onde mora. No caso do Piauí, a 3ª Região Fiscal disponibiliza o e-mail atendimentorfb.03@rfb.gov.br para atendimento ao público. A lista está disponível na página da Receita na internet. Segundo o órgão, os e-mails serão respondidos em até 48 horas.