Prazo para saque do abono PIS/Pasep termina nesta quinta-feira

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) anunciou que o prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep, exercício 2020, será encerrado nesta quinta-feira (29). Cerca de R$ 370,8 milhões ainda não foram sacados.

De acordo com o Ministério, mesmo que o cidadão perca o prazo, o direito ao valor fica assegurado pelo período de cinco anos. No entanto, será necessário esperar a abertura do calendário de pagamento do abono de 2023, que deve ser iniciado no dia 15 de fevereiro.

"Os valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será colocado à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de 5 anos", destacou a pasta.

Ainda Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, o abono salarial é um benefício anual com valor máximo de um salário mínimo, com R$ 1.212. Para receber o repasse, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, além de ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2020, e ter recebido no máximo até dois salários mínimos mensais.

O Ministério aponta ainda que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do Programa de Integração Social (PIS), e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) fica por conta do Banco do Brasil.

O que é abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual no valor de um salário mínimo. O repasse pode variar de R$ 101 a R$ 1.212, seguindo a quantidade de meses trabalhados. O trabalhador que atuou durante os 12 meses de 2020 poderá sacar a quantia máxima.

Direito ao abono

Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, para receber o abono é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente, com carteira assinada, no mínimo 30 dias em 2020, ter recebido até dois salários mínimos, além de ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no esocial.

Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica, não tem direito ao abono salarial Pis/Pasep.

Consulta

De acordo com o Ministério, trabalhadores que atuam na iniciativa privada podem consultar sobre a data e forma de pagamento através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O Portal Cidadão (cidadão.caixa.gov.br) e o atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) também podem se utilizados para consulta.

Já os trabalhadores ligados ao Pasep, devem consultar o saldo na pagina Consulte Seu Pasep, além da possibilidade de realizar uma ligação para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001), em capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, em cidades do interior.

Outra opção para o cidadão é consultar o saldo pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços, no portal gov.br. Nesse caso, é preciso atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”.

Com informações do R7.