Prazo para enviar declaração de Imposto de Renda começa nesta segunda

Começa nesta segunda-feira (17), a partir das 8h, o prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. As declarações podem ser realizadas até às 23h59 do dia 30 de maio. Espera-se receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7% se comparado com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

Segundo a Receita Federal, as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, exceto se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Recomenda-se que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

De acordo com a Receita Federal, em 2025, neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. O preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal. A expectativa é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

Conforme a Receita Federal, as restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro. Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente. Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro.

As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo. Confira a ordem de prioridades nas restituições: 1º - idade igual ou superior a 80 anos; 2º - idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; 3º - pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério; 4º - quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix; 5º - quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; 6º - demais contribuintes. Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Com informações da Agência Brasil