Lei define percentual mínimo de cacau e rotulagem dos chocolates

A Lei n° 15.404/2026 prevê que os chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição. Além disso, os fabricantes precisarão informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos vendidos no país, sejam nacionais ou importados.

Conforme a lei, são definidos critérios para a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados do cacau no Brasil. A norma publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), passa a vigorar em 360 dias, período em que a indústria deverá se adaptar às novas exigências.

Ainda segundo a lei, um dos principais avanços previstos é a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau do produto. A indicação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destaque para facilitar a leitura.

A informação deve ser apresentada no formato “Contém X% de cacau”:

Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;

Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;

Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;

Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite.

Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

O texto proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios.

Com informações da Agência Brasil