Lei que proíbe produção e comercialização de foie gras é sancionada

Nesta sexta-feira (24), a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada, conhecida como gavage foram proibidas pela sanção da Lei 15.475. A medida deve entrar em vigor no prazo de 180 dias.

O Legislativo aprovou a medida e ela foi enviada no início do mês ao Palácio do Planalto. O principal alvo da nova lei é o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método, tanto para produtos in natura quanto para enlatados.

Foto: Divulgação / Magnific

Gansos

Qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico introduzido na boca de animais até alcançar o esôfago, é definida como alimentação forçada, pois obriga a ingestão acima do limite natural de saciedade. O fígado sofre hipertrofia com uma doença, chamada esteatose hepática que é causada pela prática, e o órgão é comercializado.

As infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com seus responsáveis respondendo por maus-tratos a animais. Multas e sanções administrativas (apreensão de produtos e suspensão da atividade), além de penas de até um ano de detenção, estão previstas na medida.

Organizações de proteção animal já haviam, por meio de uma carta aberta, demonstrado posição favorável em relação a sanção do projeto.

Com informações de: Agência Brasil