Morador de Campo Maior denuncia falta de serviço pela Eletrobras

O morador Antônio Pereira do Nascimento diz que é constante a falta de atendimento na zona rural de Campo Maior/PI por parte da Eletrobras Distribuição Piauí, bem como que a falta de energia é constante na localidade Corredores e nas demais localidades vizinhas.

Para apurar a veracidade dessas informações, o Promotor de Justiça de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza, instaurou Inquérito Civil. Essas informações comprovadas através de provas documentais poderão servir para justa causa de Ação Civil Pública.

Segundo Maurício Gomes, não houve, por parte da Eletrobras, informações pertinentes aos fatos para afastar a responsabilidade da mesma em decorrência da má prestação do serviço público nas localidades em questão.

• Foto: Street ViewEletrobras

Para o Promotor de Justiça, tais interrupções súbitas em serviço público essencial e, portanto, de natureza contínua e ininterrupta, podem atingir toda coletividade regional, possibilidade que, segundo ele, merece investigação. Ele se fundamenta no art. 20, da Lei n.º 8.078/90, que determina que os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor.

Foi requisitado à ANEEL e à Eletrobras informações sobre possível interrupção de seus serviços públicos nos últimos 12 meses em decorrência da qualidade do serviço público de fornecimento de energia elétrica prestado no município de Campo Maior.

A distribuidora de energia pode apresentar respostas aos fatos, caso queira, no prazo de dez dias a partir de sua notificação.