Vereador denuncia prefeito Antônio de Lú por nomeação ilegal
O vereador pede que o TCE aplique multa ao prefeito e impeça o gestor de realizar contratações precárias ou ofertar cargo de confiança a servidores que não sejam efetivos.
- Foto: Ascom
Antônio de Lú
O vereador José Moura dos Santos Júnior denunciou o prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio de Lú, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nesta quarta-feira (17). A acusação é de nomeação ilegal para cargo comissionado.
De acordo com a informação do vereador, o prefeito nomeou Keila Maria Vieira Ramalho para ocupar cargo em comissão de diretora de ensino fundamental na Escola Municipal Raimundo de Moura Fé, porém, segundo ele, Keila não tinha nenhum vínculo com o município até então.
O parlamentar alega que a diretora foi “contratada de forma precária, apenas por vinculação política, ferindo de morte o art. 37 da CF, e, inclusive, direcionada para ocupar cargo de confiança que deveria ser exercido apenas por servidor público efetivo”.
O vereador pede que o TCE aplique multa ao prefeito Antônio de Lú e impeça o gestor de realizar contratações precárias ou ofertar cargo de confiança a servidores que não sejam efetivos.
O caso está sob relatoria do conselheiro Delano Carneiro Câmara.
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