Tribunal aplica multa ao prefeito de Santo Antônio dos Milagres
A medida foi tomada pelo órgão judicial em 8 de agosto, sendo publicada no Diário oficial do Estado da quarta-feira (18). O relator do processo é o Conselheiro Substituto Delano Câmara.
O Tribunal de Contas do Estado acatou uma representação contra a o prefeito de Santo Antônio dos Milagres, Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho, por irregularidades na transparência pública. O Tribunal também determinou a aplicação de multa ao gestor.
A medida foi tomada pelo órgão judicial em 8 de agosto, sendo publicada no Diário oficial do Estado da quarta-feira (18). O relator do processo é o Conselheiro Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.
- Foto: Divulgação/Prefeitura de Santo Antônio dos Milagres
O Prefeito de Santo Antônio de Milagres, Adalberto Filho.
A representação alega que houve uma omissão na disponibilidade de informações exigidas pela transparência pública, em meios eletrônicos de acesso público.
Assim, o TCE determinou a procedência da representação, bem como a aplicação de uma multa ao prefeito Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho no valor de 1.000 UFR-PI (R$ 3.200,00).
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