Vilma Amorim é alvo de inquérito civil por atraso de salários

O promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros, do Ministério Público do Estado (MP-PI), instaurou Inquérito Civil, para apurar possível atraso reiterado e irregular do pagamento da remuneração dos servidores públicos de Esperantina, na atual gestão da prefeita Vilma Amorim (PT). O procedimento foi instaurado no dia 24 de outubro deste ano.

Para abrir o procedimento, o promotor levou em consideração que, como a legislação do município não prevê data máxima para pagamento dos servidores públicos do município, então, por analogia, a Consolidação das Leis do Trabalho, que, em seu art. 459, estabelece que a remuneração deve ser paga até o quinto dia último do mês subsequente ao trabalhado.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeita Vilma Amorim

Como também, que o MP recebeu denúncia de servidores do município, que alegaram o atraso no pagamento, que segundo os denunciantes já acontece há meses. Além disso, que o salário do mês de setembro deste ano, ainda não foi pago aos funcionários públicos da cidade.

Dessa forma, o membro do MP, também pediu que a prefeita Vilma Amorim informe quais as datas em que foram depositadas as verbas referentes aos repasses obrigatórios da União e do Estado ao Município, incluindo os valores do FUNDEB, bem como ao SUS e ao SUAS. Além disso, o quantitativo de pessoas que estavam prestando serviço temporário ao Município em cada mês do ano de 2017.

Denúncia no TCE-PI

Os servidores públicos municipais da cidade de Esperantina também denunciaram a prefeita Vilma Amorim ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A acusação é de atraso do pagamento. A denúncia, foi protocolada este mês, no dia 16 de outubro, e foi assinada por 88 trabalhadores de diversas áreas.