Procurador quer que Firmino Filho finalize contrato com Rafael Fonteles

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, quer que o Prefeito de Teresina, Firmino Filho, finalize os contratos celebrados com o Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, dono da empresa Econométrica Consultoria em Investimentos, e com a empresa Almeida e Costa Advogados Associados. O parecer é do dia 06 de outubro de 2017.

Firmino Filho foi denunciado ao Tribunal de Contas do Piauí na condição de representante maior  do Instituto de Previdência do Município de Teresina pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Benedito Adalberto. Em auditoria realizada pela Receita Federal que abrangeu o período de julho de 2010 a abril de 2016, foram constatadas várias irregularidades nos contratos celebrados entre o prefeito e as duas empresas.

• Foto: AscomRafael Fonteles e Firmino Filho

Os contatos foram realizados por inexigibilidade de licitação, mas de acordo com Benedito Adalberto, essas contratações não se enquadram nos requisitos para as licitações serem inexigíveis. O representante da Receita-Federal denuncia que parte significativa dos recursos previdenciários estão sendo entregues mensalmente pelo IPMT à iniciativa privada, em decorrência de contrato de operacionalização da compensação previdenciária.

Quanto à empresa de Rafael Fonteles, a Receita diz que a remuneração paga a Econométrica Consultoria em Investimentos é vantajosa e tem onerado excessivamente o Regime Previdenciário com o pagamento mensal de serviços consultoria e assessoria, ressaltando pagamentos milionários.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, opinou pela procedência da Representação contra o Firmino Filho e pela aplicação de multa ao prefeito.