MP apura contratações sem concurso público em Piracuruca

O Promotor de Justiça Ricardo de Almeida Prado Filho converteu o procedimento preparatório nº 02/2013 em inquérito civil público nº 24/2017 a fim de apurar notícia de descumprimento do preceito constitucional do concurso público no município de Piracuruca, gerida pelo prefeito Raimundo Filho. A medida é dessa segunda-feira, 11 de dezembro.

• Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)

Segundo o representante do Ministério Público do Piauí, as contratações diretas para cargos de necessidade permanente caracteriza burla ao princípio constitucional do concurso público, ocasionando nulidade do ato e a punição da autoridade responsável. Ele também afirma que as referidas contratações também podem corresponder a atos de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da Administração Pública.

Ricardo de Almeida determinou, em sede de diligência inicial, a expedição de Ofício ao município de Piracuruca requisitando a relação de servidores convocados no último certame, e cobrando informações se existem servidores contratados sem teste seletivo ou concurso público.