Vice-prefeito de Altos é acusado de obrigar médica a dar atestado

O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento preparatório para investigação e acompanhamento de fatos denunciados por uma média plantonista do Hospital Municipal José Gil Barbosa, em Altos. A mulher de iniciais C.H.V.O acusou, através de um vídeo publicado em uma rede social, o vice-prefeito de Altos e Secretário de Saúde da cidade, Nerirrony Lacerda, de tentar obrigá-la a subscrever um atestado. A médica também denuncia a falta ou insuficiência de medicamentos e de insumos no hospital.

• Foto: Reprodução/FacebookVice-prefeito e Secretário de Saúde de Altos, Nerirrony Lacerda (à direita).

O Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças assinou a medida no dia 11 de dezembro de 2017 para apurar a suposta prática de improbidade administrativa. Segundo ele, “o direito à saúde é um dos direitos fundamentais assegurado pela Constituição Federal, não sendo permitido a Administração erguer barreiras burocráticas ensejando obstaculizar ou mesmo impedir o tratamento adequado ao cidadão”.

• Foto: AscomPromotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças.

Paulo Rubens determinou o contato com a médica denunciante para prestar depoimento. Ele encaminhou a denúncia à Promotoria de Justiça de Altos para adotar as providências necessárias no sentido de apurar a representação criminal pelo suposto crime de abuso de autoridade. O prazo para a conclusão do Procedimento Preparatório é de 90 dias.