Empresa de Coivaras firma acordo para pagar trabalho insalubre
O descumprimento do compromisso sujeitará a empresa a multa mensal de R$ 2 mil por cada cláusula descumprida, enquanto durar o inadimplemento.
A Cerâmica Santa Luzia, localizada na zona rural de Coivaras, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Piauí para remunerar o exercício do trabalho em condições de insalubridade com o adicional correspondente, observadas as diretrizes da NR 15 e do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.
O descumprimento do acordo sujeitará a empresa ao pagamento de multa mensal no valor de dois mil reais por cada cláusula descumprida, enquanto durar o inadimplemento. O montante apurado das multas será revestido integralmente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outro fundo, instituição ou ação que atenda mais adequadamente ao objetivo de reconstituição dos bens lesados, a critério do MPT.
O compromisso passou a vigorar no dia 19 de dezembro de 2017, e terá vigência por tempo indeterminado, alcançando todos os locais em que a empresa desenvolve suas atividades. O TAC foi assinado pelo Procurador do Trabalho, José Wellington de Carvalho Soares.
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