CONVAP é multada por destruir 463 hectares de área de preservação

A empresa CONVAP foi multada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) por desmatar 463 hectares de área preservada por lei, no município de União.  De acordo com o apurado pela Promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, titular na comarca da cidade, a CONVAP possui muitas terras dentro do município, utilizando-as para o plantio de cana-de-açúcar em forma de monocultura.

A plantação original se encontra nos arredores da rodovia PI-112, no sentido União-Teresina. Contudo, a empresa comprou e arrendou diversos imóveis na zona rural, sentido União-Miguel Alves, onde a vegetação é totalmente preservada e protegida pela lei ambiental federal, já que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP). 

“O município de União tem 98% de sua área territorial em região de preservação ambiental, porque abriga dois dos principais biomas do Brasil: Mata Atlântica e Mata dos Cocais. Assim, a região não pode ser desmatada sem as Licenças Ambientais necessárias”, explicou Gianny Carvalho.

• Foto: DivulgaçãoMP-PI trabalha pela punição de empresa que destruiu 463 hectares de área de preservação.

A representante do Ministério Público tomou conhecimento e acionou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR). O órgão do Poder Executivo estadual informou que a empresa havia pedido autorização para limpeza de área com vegetação exótica, alegando que na área havia apenas bambus. 

Ao visitar os terrenos, que abrangem as localidades de Inxu, Joá e Novo Mundo, a Promotora de Justiça constatou que, na verdade, foram desmatados 463ha de pura e preservada área verde, com cocais, carnaúbas, buritizeiros e outras espécies nativas protegidas por lei.

“No local há pequenas fontes naturais de água, animais silvestres e um cemitério de valor cultural histórico para a comunidade local. A empresa devastou tudo, utilizando tratores com correntes. Não ficou nada em pé”, relatou a representante do Ministério Público. Foi constatada também a existência de vários canos puxando água do Rio Parnaíba sem licença ou outorga. 

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de União exigiu, então, que a SEMAR procedesse imediatamente ao embargo e à aplicação de multas à CONVAP, medidas que já foram executadas. A situação foi reportada também ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 

O Ministério Público vai apurar, ainda, o suposto despejo de “vinhoto” – resíduo pastoso e malcheiroso que resta após a destilação fracionada do caldo de cana-de-açúcar – no solo, o que contamina os lençóis freáticos.