TCE acata parcialmente denúncia contra ex-prefeita Waldelina Crisanto

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Kléber Dantas Eulálio, opinou no dia 14 de novembro de 2017 pela procedência parcial de denúncia contra a ex-prefeita de Jaicós, Waldelina Crisanto, por cometer supostas irregularidades na administração da prefeitura do município.

Segundo o denunciante Ailton Luis, houve licitações nos dias 28 e 29 de novembro de 2016, em regime de urgência com o intuito de empenhar notas fiscais de serviço e de aquisição de materiais, mas que não havia expedientes nas repartições municipais nem obras em andamento.

• Foto: DivulgaçãoEx-prefeita de Jaicós, Waldelina Crisanto.

A denúncia relatou que após as eleições, a prefeita demitiu todos os contratados com a justificativa que não havia dinheiro para pagar salários, mas com a ajuda da Câmara de Vereadores, aprovou a criação de cargos e realização de concurso público, onde cada vereador e suplente teriam direito a indicar cinco pessoas para aprovação no concurso. O concurso foi cancelado por medida judicial.

Há informação na denúncia que a prefeita só efetua pagamento de salários a aliados políticos. Ailton Luis disse, ainda, sobre a suposta evolução patrimonial que não condiz com a situação da prefeita, uma vez que, segundo ele, a declaração de rendimentos da prefeita no TRE, no ato da inscrição da candidata à reeleição, era de R$ 910 mil, e que até a eleição passada não existia bens e passou a existir.

A ex-prefeita Waldelina Crisanto apresentou defesa alegando que a denúncia é improcedente e explicou que na data de 30 de novembro do ano passado, a folha desse mês não poderia ser paga pois o município realiza o pagamento da folha ao fim de cada mês.

Ela alegou ainda que documentos apresentados em outro processo no TCE comprovam o pagamento dos servidores municipais, não apresentando defesa quanto aos demais fatos denunciados.

Ao analisar a questão do concurso público, a DFAM, órgão do TCE responsável pela análise técnica do processo, destacou a criação de 142 cargos distribuídos em 23 categorias. O edital do concurso foi suspenso pelo juiz da comarca de Jaicós, que constatou diversas irregularidades no certame, dentre elas, a realização de concurso público no final do mandato a “toque de caixa” sem análise do impacto financeiro e necessidade de contratações.

O juiz também relatou a incoerência com a exoneração de vários servidores contratados sob suposto fundamento de equilíbrio de contas públicas. “Não vejo como prudente que que após três anos de inércia do cumprimento do comando constitucional da prévia aprovação em concurso público, a chefe do Executivo resolva, nos três últimos meses à frente da Prefeitura realizar concurso com aumento de despesa para administração futura, alegando urgência”, destacou o juiz.

Quanto a pagamentos de salários apenas a aliados políticos, a DFAM se baseou em análise de outro processo de denúncia contra a ex-prefeita de Jaicós, onde não há confirmação de que os mesmos receberam o que lhes era devido até o fim do referido mandato.

Em relação aos rendimento de Waldelina Crisanto, o TCE mostrou que não foi possível analisar se a evolução patrimonial da prefeita condiz com a remuneração dela, pois depende também da renda de seu esposo, não conhecida totalmente pelo Tribunal.