Justiça obriga Agespisa a pagar dívida de R$ 400 milhões

A Justiça Federal no Piauí, por meio da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, realizou uma audiência de conciliação entre a AGESPISA, a Eletrobras Piauí e a Caixa Econômica Federal (CEF), no o intuito de solucionar o problema da falta de abastecimento de água nos imóveis localizados nos Residenciais Sigefredo Pacheco III, Bosque Sul e Judite Nunes, onde vivem aproximadamente 3.000 famílias. A reunião aconteceu no dia 23 de fevereiro.

A ação civil pública foi ajuizada pela Caixa Econômica na tentativa de reaver a posse de milhares de unidades residenciais construídas pelo Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”, invadidas por famílias não beneficiadas pelo programa. Os não beneficiados foram retirados dos imóveis, com auxílio policial.  

Os legítimos contemplados do programa receberam seus imóveis  de acordo com o cronograma, porém, sem o abastecimento de água, já que existem pendências financeiras da AGESPISA junto à Eletrobras Piauí, no valor de R$ 400 milhões.

A conciliação aconteceu, com o pagamento inicial da AGESPISA, no valor de R$ 5 milhões, que também fez o compromisso de pagar as parcelas atrasadas, que somam o valor de R$ 15 milhões , e o restante da dívida deve ser pago em parcelas até dezembro de 2017.

A Eletrobras se comprometeu a fazer as ligações das bombas dos sistemas de água e esgotos dos Residenciais Sigefredo Pacheco III e Bosque Sul até o dia 24 de fevereiro e do Residencial Judite Nunes até 20 de março de 2017.