MPF investiga Bolsa Família no município de Passagem Franca

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar supostas irregularidades na execução do Programa Bolsa Família no Município de Passagem Franca. A portaria foi assinada pelo Procurador da República, Alexandre Assunção e Silva, no dia 24 de abril deste ano.

Para a abertura do inquérito foi levado em consideração que a Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com isso o MPF deseja promover as medidas necessárias à garantia do cumprimento da lei, além de abrir inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social e de interesses coletivos da sociedade. O inquérito está baseado em um procedimento prepaatório de investigação que foi aberto no Procuradoria em 2016. 

Outro lado 

O Viagora não conseguiu localizar o atual prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias para comentar o caso. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.