MPF investiga falhas em licitação da Prefeitura de Miguel Alves
A portaria nº 59, que determina a abertura do inquérito foi assinada no dia 19 de abril de 2017, pelo Procurador da República Kelston Pinheiro Lages.
O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Kelston Pinheiro Lages, instaurou inquérito civil contra a prefeitura de Miguel Alves. A portaria nº 59, que determina a abertura do inquérito foi assinada no dia 19 de abril de 2017.
O objetivo da investigação no MPF é apurar supostas irregularidades em processo licitatório para aquisição de medicamentos e materiais de saúde com recursos do Sistema Único de Saúde-SUS pela Prefeitura de Miguel Alves, configurando violação, em tese, ao art. 90 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
Já havia um procedimento preparatório de inquérito tramitando na Procuradoria da República no Estado do Piauí, mas de acordo com o procurador, “o excessivo número de processos e procedimentos”, impediu que fossem tomadas providências sobre o caso.
Outro lado
O Viagora não conseguiu entrar em contato com o prefeito de Miguel Alves, Oliveira Júnior, para obter mais esclarecimentos sobre o caso. O espaço está aberto.
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