Justiça Federal recebe denúncia contra diretores da Rádio Aliança FM

A juíza Federal Vládia Maria de Pontes Amorim, Substituta da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Raimundo Jorge Matos Primavera e José Tadeu Silva dos Santos.  A decisão é do dia 28 de março de 2017.

Os dois são apontados como responsáveis pela Rádio Aliança FM. De acordo com a denúncia, os denunciados teriam promovido, sem autorização, o funcionamento da Rádio Aliança FM, no Município de Teresina, desenvolvendo, assim, atividade clandestina de telecomunicações.

• Foto: DivulgaçãoEmpresa de Raimundo Jorge

O fato se comprovado, caracteriza crime previsto no art. 183 da Lei nº. 9.472/97: “Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação: Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime”.

Na busca de cadastro da Receita Federal, Raimundo Jorge aparece como sócio-proprietário da Comunidade do Evangelho da Graça, localizada na Av. Pedro Brito, bairro Parque Alvorada.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com o Raimundo Jorge pelo número informado no cadastro da empresa, mas não conseguiu localizá-lo para comentar o caso.