Casal preso por fraude em concurso da Polícia Civil é liberado

O desembargador Pedro Alcântara Macêdo, da 1ª Câmara Especializada Criminal, concedeu medida liminar e revogou a prisão temporária do casal de policiais Aline de Miranda Carvalho Nobrega e Anderson Vasconcelos da Nóbrega, presos durante aOperação Infiltrados, na última terça-feira (09).

Eles são acusados de associação criminosa, fraude a concursos públicos e organização criminosa, por participarem do esquema criminoso que fraudou o concurso da Polícia Civil do Piauí, realizado em 2012.

O desembargador acatou um pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa, e autorizou a expedição de alvarás de soltura para os acusados. Para tal decisão, foram consideradas a carência de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária, imprescindibilidade da custódia cautelar para êxito das investigações, não demonstração de necessidade da medida e constrangimento ilegal evidenciado.

Com a soltura autorizada, o casal tem compromisso de comparecer a todos os atos processuais, devendo cumprir medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de manter contato com os outros indiciados até a conclusão da investigação.

Em caso de descumprimento, eles poderão ter a prisão novamente decretada pelo juízo de primeiro grau, caso não seja possível a imposição de outra medida cautelar menos gravosa.