Ex-secretária da Saúde de Dom expedito Lopes é condenada

A juíza federal Jerusa de Oliveira Dantas Passos, substituta na Vara Única de Picos, condenou a ex-secretária municipal de saúde de Dom Expedido Lopes, Francisca Maria Ferreira Dantas do Vale a 1 ano e 4 meses de reclusão, por falsidade ideológica. A decisão é dessa terça-feira, 16 de maio de 2017.

Na denúncia oferecida, o Ministério Público Federal informou que Francisca, secretária da Saúde à época, teria intenção de contratar o médico Weslly Lopes Souza para prestar serviço no município, porém tal médico já era cadastrado no Programa Saúde da Família de Picos, o que impedia nova contratação municipal, assim, a secretária contratou formalmente o médico Jorge Azar Chaib Neto, porém a efetiva prestação do serviço foi promovida por Weslly Lopes Souza.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizou visita técnica à Secretaria Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes em 29 de maio de 2012, constatando que, de acordo com Boletins de Atendimentos Médicos, nos exercícios 2007 a 2009, foi oferecido atendimento médico regular, duas vezes por semana, com a presença do médico Weslly Lopes Sousa, porém o profissional não constava no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como médico da Equipe Saúde da Família em Dom Expedito Lopes, apesar do Boletim de Atendimentos Médicos terem sido assinados por ele.

Também foi constatado que Jorge Azar Chaib Neto nunca trabalhou no município, embora tenha recebido salários referentes ao período para o qual foi contratado, na condição de médico do Programa Saúde da Família, com recibos no valor total líquido de R$ 44.390,41.

Nos depoimentos colhidos foi confirmado que os pagamentos eram feitos na conta de um funcionário da empresa Dantas Motos, de propriedade da ex-secretária, esse funcionário sacava o dinheiro e entregava para Francisca Maria, esta repassava ao médico Weslly. O depoimento de Weslly confirmou que recebia os pagamentos em espécie.

Inicialmente, foram denunciados a ex-secretária e o médico Jorge Azar Chaib Neto, porém, o médico aceitou a proposta de suspensão condicional* do processo, assim a ação penal seguiu apenas contra Francisca Maria.

A suspensão condicional da pena é uma medida que tem o objetivo de reeducar o infrator de baixa periculosidade, que comete delito de menor gravidade, caso a pena seja restritiva de liberdade e inferior a 2 anos. Assim, o acusado se compromete a condições pré-estabelecidas.

A juíza entendeu a culpa da ex-secretária por falsidade ideológica de documento público, “destinada a proporcionar a prestação de serviço municipal e recebimento de valores por médico que não poderia ser contratado pelo ente público”. Assim, fixando a pena em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em duas medidas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo tempo.