Oitenta prefeitos extrapolaram limites de despesa com pessoal
Dentre os municípios notificados estão Água Branca, Alto Longá, Barras, Picos, Piripiri e Piracuruca.
Oitenta municípios piauiense gastaram mais que 54% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, no segundo quadrimestre de 2016, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas do Estado notificou os municípios que deverão se adequar em oito meses.
Por enquanto, os municípios não devem realizar contratações de servidores temporários e comissionados, rescindir contratações ou exonerar servidores em comissão. No descumprimento da medida, as contas municipais poderão ser bloqueadas e uma multa será aplicada ao gestor. Somente com a apresentação de um plano de adequação, as contas poderão ser desbloqueadas.
Dentre os municípios notificados estão Água Branca, Alto Longá, Barras, Picos, Piripiri e Piracuruca.
A decisão foi proposta pelo Ministério Público de Contas na sessão desta quinta-feira (04).
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