Conselheiro suspende licitação precipitada do prefeito Valdinar

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Luciano Nunes Santos, decidiu pela imediata suspensão de um processo licitatório precipitado, realizado pelo prefeito da cidade de Padre Marcos, José Valdinar. A licitação tem como mesmo objetivo outra licitação que foi anulada e está sendo analisada pela Corte de Contas.

A nova licitação, registrada sob o número 013/2017, já tinha data marcada para esta terça-feira (09), às 9h, e tinha como objetivo a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de hospedagem e alimentação para pessoas carentes do município de Padre Marcos, em tratamento de saúde em Teresina.

A licitação anterior, registrada sob o número 008/2017, foi anulada pela própria Prefeitura de Padre Marcos, que teria alegado que o edital havia sido feito de forma incompleta e possuía falhas em seus pressupostos, o que causava a inviabilidade do certame.

Entretanto, a empresa Rosilene Borges de Sousa – ME, que já havia sido considerada vencedora da licitação, foi surpreendida pelo aviso de anulação quando já aguardava ser chamada para assinar o contrato. Diante dos fatos, a empresa decidiu entrar com denúncia junto ao TCE, para que investigasse o ocorrido.

Na decisão, o conselheiro destacou que “a medida cautelar torna-se imprescindível para evitar que um posterior julgamento de mérito da denúncia proposta tenha efeitos ineficazes já que pode ocorrer a assinatura de um contrato decorrente da licitação, prejudicando a empresa vencedora da primeira licitação”.

O conselheiro decidiu ainda que estão suspensos quaisquer outros editais posteriores que tenham ligação ao mérito da denúncia, até que a mesma seja julgada. Caso o gestor insista na abertura da Licitação ora atacada, ela será declarada nula de pleno direito. Da decisão ainda cabe recurso.

Outro lado 

O Viagora tentou contato com o prefeito Valdinar, mas não conseguiu localizá-lo. O espaço está aberto para esclarecimentos.