Firmino tem contas de campanha aprovadas com ressalvas pelo TRE

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, teve as contas referentes a campanha das eleições municipais de 2016 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã desta terça-feira (30). A decisão foi tomada por unanimidade e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva. A relatora do processo foi a juíza, Maria Célia Lima Lúcio.​​​

• Foto: Facebook:Firmino FilhoFirmino Filho

O juiz da 2ª Zona Eleitoral de Teresina, Reinaldo Araújo Magalhães, que desaprovou as contas do prefeito anteriormente, alegou inconsistência relacionadas no parecer técnico, são elas : intempestividade na entrega dos relatórios financeiros (entregue após o prazo legal), realização de gastos antes da entrega da prestação de contas parciais, doações financeiras recebidas de pessoas físicas acima de 1.064,10.; indícios de recebimento de pessoas físicas registradas como desempregadas e de valores de pessoas físicas acima da sua capacidade econômica e indícios de doação direta de pessoas físicas que integram o quadro societário de uma mesma empresa.

A relatora afirmou que tais fatos não podem levar a consequente desaprovação das contas, já que não caracterizam, de plano, condutas ilícitas, com base em decisões anteriores do Tribunal. Ela considerou que pode-se ter conhecimento da movimentação financeira, já que Firmino demonstrou nos documentos a origem e o destino dos valores advindos das doações.

O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso para reformar a sentença de primeiro grau e aprovar com ressalvas a prestação de contas do prefeito.