TCE proíbe prefeito Josemar Teixeira de pagar Novo Milênio

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aceitou a denúncia contra o prefeito municipal de São Miguel da Baixa Grande, Josemar Teixeira, que é acusado de contrato irregular e suspeito com a Construtora Novo Milênio Ltda, que fez contratos anteriores com a prefeitura no valor de quase R$ 2 milhões, mas não concluiu os serviços.

A relatora do processo, conselheira Waltânia Maria N. de Sousa Leal Alvarenga proibiu o prefeito de fazer qualquer pagamento à empresa. A decisão é do dia 06 de junho. 

Nas alegações da denúncia é citado um contrato assinado em 08 de maio de 2017, no valor de mais de R$ 600 mil, que foi celebrado entre a prefeitura e a empresa, para a execução dos serviços de pavimentação no município. O denunciante também suspeita que a empresa seja “fictícia”.

• Foto: Facebook/Josemar TeixeiraPrefeito de São Miguel da Baixa Grande Josemar Teixeira

O TCE encaminhou a denúncia para a Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG) para análise e manifestação quanto à necessidade, ou não, da adoção de providências.

A conselheira, seguindo a recomendação do DFENG, procedeu com a adoção de medida cautelar, para que o prefeito Josemar seja proibido de realizar pagamentos à Construtora Novo Milênio, até a apresentação dos documentos exigidos, demonstrando a regularidade dos atos questionados na denúncia.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com o prefeito Josemar Teixeira por telefone, nesta quarta-feira (07), mas as ligações não foram atendidas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.