MP pede extratos da conta bancária do Fundef de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, decidiu requerer os extratos bancários da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), da Prefeitura de Teresina.

O promotor Fernando Santos solicitou os documentos para analisar a movimentação e destinos do Fundo, após denúncia de que o prefeito Firmino Filho estaria fazendo uso irregular dos recursos federais. A conta segue bloqueada após medida cautelar do conselheiro Alisson Felipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"Nós requisitamos as cópias do extratos bancários, justamente para analisar o que foi apontado no relatório do TCE. Só depois dessa análise é que nós devemos decidir qual a medida que vamos adotar. Como tem o prazo de 10 dias, acredito que só próxima semana para que o Banco do Brasil forneça a cópia desses documentos”, informou o promotor.

• Foto: DivulgaçãoPromotor Fernando Santos.

Na quinta-feira (06), o TCE iniciou a votação da medida cautelar que bloqueou a conta do Fundef. A votação empatou em 3 votos a 3 e o presidente da Corte, Olavo Rebelo de Carvalho Filho, pediu vista para analisar o caso por duas sessões. A decisão deve ser apresentada em sessão no próximo dia 20. Até lá, o prefeito Firmino Filho segue sem poder movimentar os recursos.

Na denúncia inicial do Ministério Público de Contas, é apontado um contrato ilegal entre o município e o Banco do Brasil, para antecipar R$ 228 milhões de recursos do Fundef. Parte desse dinheiro foi utilizado para pagar empresas de construção, de publicidade e instituições religiosas, caracterizando desvio de finalidade, já que deveria ser utilizado exclusivamente para Educação.