Juíza Regina Celi é alvo de dois processos disciplinares no TJ-PI
A juíza é titular da da 5ª Vara de Família da Comarca de Teresina. A decisão de instaurar os processos foi tomada em sessão no dia 07 de agosto.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu durante sessão plenária da segunda-feira (07), instaurar dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar eventuais irregularidades, por baixa produtividade, cometidas pela juíza Regina Celi Santos e Freitas, da 5ª Vara de Família da Comarca de Teresina.
Nos dois processos, a juíza é suspeita de indisciplina ao não impulsionar os processos, retardando o andamento e atrasando o cumprimento de carta precatória, incidindo nas penalidades do Art. 35, incisos II e III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
- Foto: Ascom/Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça do Piauí
De acordo com os artigos a magistrada deveria não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar; determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais. O relator de ambos os processos foi o Desembargador Brandão de Carvalho.
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