Assistente social denuncia licitação ilegal em Ipiranga do Piauí

A assistente social Misleide Rabelo Ramos denunciou o município de Ipiranga do Piauí, gerido pelo prefeito Zé Maria (PP), devido a suposta irregularidade na licitação que resultou na contratação da empresa Legatus. A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí no dia 02 de agosto.

Mislaide informou que a empresa Legatus foi contratada para organizar concurso público para preenchimento de cargos efetivos, porém, segundo ela, algumas exigências não foram observadas na realização do processo licitatório e no edital do concurso.

A denunciante alegou que a publicação do extrato do contrato com empresa que está realizando o concurso público está “eivado de vícios que afastam sua eficácia”, pois não ocorreu de acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

Além disso, no edital do concurso há vaga aberta para o cargo de procurador, mas no edital da licitação esse cargo não foi relacionado. O edital do concurso estaria, ainda, oferecendo um salário abaixo do estabelecido pela lei municipal que estabeleceu o cargo de procurador no município.

A denúncia está sob relatoria da conselheiro Lilian Nunes Martins.