Conselheiro quer reprovação das contas do ex-prefeito Valmizinho
Dentre as irregularidades de sua gestão de 2015 está os débitos com a Eletrobras e a Agespisa que juntas somam R$ 1.007.765,58.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Delano Câmara, decidiu no dia 15 de agosto deste ano pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de 2015 do ex-prefeito de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho, conhecido como Valmizinho.
A decisão se baseou nas seguintes irregularidades de gestão:
Irregularidade em procedimentos licitatórios: Serviço na contratação de atração artística –R$ 60.000,00; |
Fragmentação de despesas: Assessoria Jurídica – R$ 121.400,00; |
Débitos com a Eletrobrás e Agespisa; |
Contratos de despesas com assessoria contábil e jurídica mediante processo de inexigibilidade; |
Pagamento de encargos sociais decorrentes de juros da dívida pública com o INSS; |
Não comprovação do cumprimento das Leis de Transparências; |
Pagamento de salários em valores superiores ao subsídio dos agentes políticos. |
Sobre os débitos com a empresas de água e energia, os técnicos do Tribunal de Contas constataram a existência de débito da Prefeitura junto à Eletrobrás, no montante de R$ 545.234,58 (quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e junto à Agespisa no montante de R$ 462.531,00 (quatro centos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais).
Sobre esse caso, o gestor não se manifestou. Ocorre que o ex-prefeito Valmizinho não comprovou o efetivo pagamento ou parcelamento dos débitos vencidos e dos encargos decorrentes da dívida, devendo estes, ressalte-se, ser arcados pessoalmente pelo agente responsável.
O TCE-PI confirmou posicionamento do Ministério Público de Contas votando pela emissão de parecer prévio indicando a irregularidade na gestão de Valmir Filho.
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