Juiz federal aceita denúncia contra ex-prefeito Eduardo Alves
A decisão proferida no dia 06 de setembro tornou o ex-gestor réu em ação penal na Justiça Federal por crime de responsabilidade.
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Regeneração, Eduardo Alves de Carvalho. A decisão proferida no dia 06 de setembro tornou o ex-gestor réu em ação penal na Justiça Federal por crime de responsabilidade.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, relatando “movimentações irregulares entre as contas específicas do FUNDEB e FMS para contas de livre movimentação do município”, durante o exercício de 2012.
O prefeito apresentou defesa alegando eu a denúncia era genérica e que não haviam provas suficientes de que ele cometeu os atos ilegais dos quais estava sendo acusado.
O magistrado entendeu que “há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria relativas à prática, em tese, da malversação dos referidos recursos federais, por meio de transferências suspeitas das contas do FUNDEB e do FMS para outras três contas do Município”.
Levando em conta também que as prestações de contas desses recursos foram reprovadas, o juiz Agliberto Machada aceitou a denúncia.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar o ex-prefeito Eduardo Alves para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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