Justiça Federal faz mutirão de conciliação com 76 cidades do Piauí
Além disso, também busca identificar se está sendo adotado o sistema de responsabilização dos funcionários que não cumprem a carga horária obrigatória.
A Justiça Federal no Piauí está realizando desde a terça-feira(26), até esta quinta-feira (28), no Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), o Mutirão de Audiências de Ações Civis Públicas contra 76 municípios ligadas à Lei da Transparência, ao Banco de Preços em Saúde e ao Controle Biométrico de servidores da área da Saúde.
O mutirão tem como objetivo identificar se os municípios demandados, estão cumprindo o funcionamento do Portal da Transparência, em relação a legalidade nas compras de medicamentos e de materiais médico-hospitalares, assim como a implantação do controle eletrônico de frequência biométrico de todos os servidores da área de Saúde.
- Foto: Street View
Justiça Federal no Piauí
Além disso, também busca identificar se está sendo adotado o sistema de responsabilização dos funcionários que não cumprem a carga horária obrigatória, evitando, com isso, o prosseguimento das ações civis públicas que podem ocasionar na condenação dos entes federativos no pagamento de multa ou na suspensão de transferências voluntárias de recursos federais.
O último mutirão realizado pela Justiça Federal foi em agosto deste ano e teve como foco o pleno funcionamento do Portal da Transparência, em mais de 22 municípios do estado.
Rafael Fonteles sanciona lei que cria novas secretarias
A medida foi aprovada publicada no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (20), e aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Lei institui o Programa Justo Acesso para ampliar cidadania e justiça no Piauí
De acordo com o governo, a sanção da lei representa um marco importante no fortalecimento das ações conjuntas entre os poderes executivo, judiciário e legislativo.
Ivanária Sampaio recebe servidoras e professores da rede municipal que se aposentaram
Durante o encontro, a prefeita parabenizou os profissionais pelo compromisso ao longo de suas trajetórias.
Documentário piauiense sobre profetas da chuva ganha destaque nacional
O filme “Acorda, Cajueiro”, de Guga Carvalho, é o único do Piauí selecionado para o 3º Festival Curta! Documentários
Seduc-PI realiza o maior hackathon estudantil do mundo com premiação internacional
O evento faz parte de uma política pública que estimula o protagonismo jovem e prepara estudantes para os desafios do século 21, segundo a secretaria.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir