TCE multa prefeito Davinelson Rosal por ausência de licitações
A Segunda Câmara do TCE, em unanimidade, decidiu pelo julgamento de irregularidade nas contas do município e a aplicação de multa ao prefeito.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decretou irregularidade nas contas da Prefeitura de Monte Alegre do Piauí, referentes ao ano de 2015. O prefeito Davinelson Soares Rosal recebeu uma multa no valor de R$ 3.290,00. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE no dia 09 de janeiro.
Conforme o acórdão do processo, o gestor contratou serviços de advocacia e de divulgação, nos valores de R$ 232.200,00 e R$ 18.000,00, respectivamente sem realização de processo licitatório.
- Foto: Reprodução/Facebook/Davinelson Soares Rosal
O prefeito de Monte Alegre, Davinelson Soares Rosal
Houve também fragmentação de despesas para a aquisição de combustíveis e aditivos (R$ 22.500,00) e serviços de hospedagens (R$ 25.040,49). Por fim o prefeito realizou o empenho e posterior pagamento de encargos financeiros sobre atrasos no pagamento de obrigações junto à Receita Federal e a CEF, no valor total de R$ 25.450,68.
Assim, a Segunda Câmara do TCE, em unanimidade, decidiu pelo julgamento de irregularidade nas contas do município, referente ao exercício de 2015. Houve também a aplicação de multa a Davinelson Soares Rosal, correspondente ao valor de 1.000 UFR-PI (R$ 3.290,00).
Outro lado
O Viagora não conseguiu entrar em contato com o prefeito Davinelson Soares Rosal para comentar o caso. O espçao está aberto para esclarecimentos.
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